Termo e Condições de Uso

Adesão

Você, Usuário, ao manifestar sua aceitação ao presente Termo, declara concordar, de forma ampla e irrestrita, ao seu conteúdo. Igualmente, ao concordar com o presente Termo, o Usuário declara ser civilmente capaz. Ou seja, se pessoa natural, ser maior de 18 (dezoito) anos e não estar sujeito a qualquer restrição para a prática de atos da vida civil. Se for pessoa jurídica, estar devidamente constituída perante os órgãos competentes do comércio e em funcionamento. Será facultado ao Shop Tour verificar, em bureau dedicado ou por qualquer outro meio idôneo, a validação dos dados preenchidos no Formulário, bem como empregar tecnologias para a validação de identidade.

Objeto

Consiste no objeto deste Termo o regramento entre as partes para a contratação do Shop Tour pelo Usuário, de forma a otimizar a veiculação de "Propaganda" do Usuário nos meios de divulgação de conteúdo utilizados pelo Shop Tour, mediante o emprego de tecnologia proprietária deste, a qual otimiza exposição ao público-alvo.

Para fins deste Termo, Propaganda significa todo e qualquer material, em formato digital ou não, destinado à divulgação, promoção ou fortalecimento da marca, produtos ou serviços ofertados pelo Usuário aos seus clientes, a ser veiculado em plataformas digitais, redes sociais e qualquer outro meio pelo qual o Shop Tour entenda ser pertinente divulgar, no qual o conteúdo poderá ser, sem limitação: textos, imagens, vídeos, áudios, animações, peças gráficas, banners, stories, reels, posts patrocinados, anúncios impulsionados e quaisquer outras formas de comunicação.

O Shop Tour apresentará ao Usuário dados de performance, conforme métricas e informações disponibilizadas pelas redes sociais, plataformas digitais e demais mídias. O Usuário tem ciência que o Shop Tour não gera estes dados, apenas os organiza e transmite ao Usuário conforme receba, não possuindo qualquer responsabilidade sobre seu conteúdo ou métricas utilizadas.

O Usuário compreende que a obrigação do Shop Tour é de meio, ou seja, por intermédio de sua tecnologia e mediante o emprego de inteligência artificial buscará a maior eficiência na veiculação da Propaganda. Contudo, o Usuário compreende inexistir qualquer garantia de resultado pelo Shop Tour, como desempenho mínimo, alcance da veiculação desejada ou eventual conversão em vendas.

Registro do Usuário e Pagamento

Os Usuários se comprometem a preencher o formulário de registro com dados e informações exatos, completos e verazes, bem como em manter estes dados e informações atualizados. O Shop Tour poderá, a qualquer momento, solicitar ou consultar informações adicionais para verificar a exatidão dos dados lançados pelo Usuário.

Após o preenchimento do Formulário o Usuário será direcionado ao pagamento do serviço que deseja contratar, conforme preços, condições, forma de pagamento e benefícios disponibilizadas nos Canais Shop Tour. Logo após a realização integral do Pagamento, com a efetiva disponibilização do recurso na conta bancária do Shop Tour, o acesso do Usuário aos Canais Shop Tour será liberado.

O Usuário tem ciência e anui com a possibilidade do Shop Tour instituir ou modificar novos valores referentes ao Pagamento ao longo do relacionamento, mediante comunicação ao Usuário por meio dos Canais Shop Tour ou pelo e-mail fornecido. O Usuário compreende que eventuais preços e condições de Pagamento promocionais e direcionadas a novos Usuários não serão estendidas aos Usuários já cadastrados.

Conta Canais Shop Tour

A conta de acesso aos Canais Shop Tour ("Conta") é pessoal, exclusiva e intransferível, e não poderá ser cedida a qualquer terceiro, gratuita ou onerosamente. A Conta será acessada com senha pessoal do Usuário, sendo a manutenção do sigilo e confidencialidade dos dados de acesso de exclusiva responsabilidade do Usuário.

A manutenção do acesso à Conta está condicionada ao integral cumprimento deste Termo pelo Usuário, especialmente o adimplemento pontual do Pagamento, a não infração de direitos de terceiros por meio da Propaganda, e não ocorrência de qualquer ação ou omissão que possa prejudicar imagem e/ou moral do Shop Tour no mercado.

O Usuário que estiver em descumprimento com as obrigações deste Termo poderá ter seu acesso à Conta suspenso ou cancelado pelo Shop Tour, a critério exclusivo deste e independentemente de qualquer comunicação prévia ao Usuário. O Usuário, no caso de violação ou uso não autorizado de sua Conta, deverá prontamente relatar o ocorrido ao Shop Tour pelo e-mail atendimento@shoptourapp.com.br.

Propaganda

O Shop Tour não gera conteúdo e nem se responsabiliza pelo conteúdo da Propaganda do Usuário, cabendo exclusivamente a este a avaliação sobre qualidade e efetividade de seu conteúdo, bem como toda e qualquer responsabilidade por sua divulgação perante terceiros.

O Usuário será o exclusivo responsável pelo conteúdo da Propaganda, de forma com que esta atenda e não viole a legislação vigente e direitos de terceiros, inclusive em relação às imagens, vídeos, áudios e as obras musicais nele incorporadas, bem como os URLs, links de direcionamento, páginas de destino e listas de produtos.

Ao enviar qualquer Propaganda ao Shop Tour, o Usuário garante possuir todos os direitos ou permissões para utilizar o conteúdo. O envio da Propaganda pelo Usuário ao Shop Tour implicará em licença total e incondicionada para publicar, divulgar ou promovê-la nas mídias e da forma que o Shop Tour julgar mais eficiente. Em função disso, o Usuário concede ao Shop Tour uma licença gratuita, não-exclusiva, irrevogável, mundial, sublicenciável e transferível para uso, cópia, distribuição, republicação, transmissão, modificação, adaptação, derivação e exibição da Propaganda.

Obrigações das Partes

Consistem em obrigações do Shop Tour perante o Usuário: (i) prestar os serviços conforme descrito neste Termo; (ii) cumprimento das leis aplicáveis ao fornecer os serviços; (iii) manter canal de comunicação com as mídias que utiliza para veiculação de Propaganda; e (iv) manter a funcionalidade dos Canais Shop Tour em operação.

Consistem obrigações do Usuário não: (i) transmitir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, falacioso, invasivo à privacidade de terceiros, com discurso de ódio, ou ofensivo; (ii) transmitir qualquer conteúdo que viole patente, marca, segredo comercial, direito autoral ou direitos de propriedade de terceiros; (iii) violar leis normas aplicáveis, bem como o disposto neste Termo; (iv) veicular Propaganda com conteúdo que viole direitos de idosos, menores ou incapazes; (v) utilizar os serviços como forma de divulgação de conteúdo que personifique qualquer pessoa ou entidade sem sua expressa autorização; (vi) acessar os Canais Shop Tour por meio de softwares não autorizados, incluindo emuladores, simuladores, programas robotizados ou similares; (vii) promover engenharia reversa dos Canais Shop Tour; e (viii) realizar qualquer atividade ou transação fraudulentas ou suspeitas.

Limite de Atuação do Shop Tour

O Usuário tem ciência que o serviço prestado pelo Shop Tour se restringe à inteligência para otimizar visualizações da Propaganda em seu público-alvo, a partir das informações transmitidas pelo Usuário. Em função do disposto anteriormente, o Shop Tour não poderá ser responsabilizado por: (i) suspensões, cancelamentos ou restrições de qualquer natureza, por conflito da Propaganda do Usuário com normas e políticas de cada plataforma eletrônica; e (ii) instabilidade dos Canais Shop Tour decorrente de eventos não atribuíveis ao Shop Tour, como intermitência do sinal de internet, ataque hacker ou instabilidade de plataformas digitais e redes sociais.

Política de Privacidade

O Shop Tour utiliza suas informações pessoais de forma responsável, tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados dos Usuários. Acesse o conteúdo completo de nossa Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual

O Shop Tour e suas partes relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Canais Shop Tour, seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, direito de imagem, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, algoritmos, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros, que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais aplicáveis.

O Usuário não poderá utilizar a Propriedade Intelectual do Shop Tour a qualquer título, modo ou tempo, salvo prévia, expressa e escrita autorização do Shop Tour. É vedado ao Usuário o anúncio de produtos ou serviços ilegais, obras derivadas ou realizar qualquer tipo de engenharia reversa dos Canais Shop Tour para quaisquer fins.

Violações do Usuário

Caso o Usuário viole ou tente violar uma lei ou o Termo, o Shop Tour poderá, a seu exclusivo critério, excluir o anúncio ou conteúdo da Propaganda, notificar, suspender, restringir, interromper ou desativar a Conta de qualquer Usuário, comunicar as autoridades competentes, bem como adotar medidas pertinentes à proteção dos interesses do Shop Tour, incluindo, sem limitação, ações criminais e civis. Qualquer violação ao Termo identificada pelo Usuário deve ser imediatamente reportada ao Shop Tour pelo endereço eletrônico atendimento@shoptourapp.com.br.

Indenidade

O Usuário manterá indene o Shop Tour, sociedades relacionadas, seus diretores, representantes, administradores, empregados, prestadores de serviços, sucessores, e quaisquer outras partes relacionadas perante qualquer procedimento administrativo, judicial ou extrajudicial promovido por outros Usuários, terceiros ou qualquer órgão ou entidade, pública ou privada, em decorrência de atos ou omissões do Usuário, devendo reembolsar o Shop Tour de todos os custos e despesas no prazo de até 5 dias úteis da apresentação da solicitação de reembolso.

Direito de Arrependimento e Cancelamento

Exclusivamente no caso de Usuário pessoa física, este terá direito a arrependimento com a consequente devolução do Pagamento realizado, caso se manifeste inequivocamente em até 7 (sete) dias da contratação do Shop Tour, por meio dos canais oficiais de comunicação do Shop Tour, a partir da data de adesão a este Termo. Após o período de 7 (sete) dias o Usuário pessoa física não poderá exercer direito de arrependimento.

Os Usuários pessoas físicas e pessoas jurídicas e o Shop Tour poderão, a qualquer momento, cancelar os serviços descritos neste Termo, mediante comunicação nos Canais Shop Tour, sendo o valor do Pagamento cobrado proporcionalmente até o período de cancelamento.

Regras Finais

Qualquer conteúdo deste Termo considerado ilegal, nulo ou, por qualquer motivo, inexequível pelos tribunais competentes não afetará a validade e a aplicabilidade das outras disposições deste Termo ou seu anexo. Este Termo é regido pelas Leis da República Federativa Brasileira, e quaisquer controvérsias decorrentes de sua aplicação deverão ser resolvidas pelos tribunais nacionais ordinários competentes, localizados na Capital do Estado de São Paulo.

Quaisquer dúvidas ou contingências em relação aos Termos de Uso ou os Canais Shop Tour podem ser enviadas pelo e-mail: atendimento@shoptourapp.com.br.