Política de Privacidade e Segurança de Dados Pessoais

I — Definições

(a) "Usuário"

Pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.

(b) "Tratamento"

Qualquer operação de acesso, coleta, recepção, processamento, utilização, classificação, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, transferência, modificação, avaliação, difusão, extração ou controle de dados pessoais, conforme disposições da LGPD, por meio de qualquer plataforma de conexão estabelecida pelo ShopTour.

(c) "Dados Pessoais"

Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. A título de exemplo: a inscrição no CPF.

(d) "Dados Anonimizados"

Qualquer dado relativo a um Usuário que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do Tratamento.

(e) "Dados Sensíveis"

Qualquer Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, ou dado genético ou biométrico vinculado a um Usuário.

(f) "Dados Coletados"

Quaisquer dados de Usuários coletados pelo ShopTour nos termos desta Política de Privacidade.

(g) "Afiliadas"

Qualquer pessoa, física ou jurídica, que seja controlada, exerça o controle ou esteja sob controle comum em relação ao ShopTour.

(h) "Controlador"

Aquele a quem compete as decisões referentes aos Dados Pessoais.

(i) "Operador"

Aquele que efetua o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.

(j) "Encarregado"

Pessoa natural ou jurídica indicada pelo Controlador ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(k) "ANPD"

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão público responsável por zelar pela proteção dos Dados Pessoais e pelo cumprimento da LGPD.

(l) "Plataformas de Conexão"

Websites, aplicativos, redes sociais de terceiros, parceiros comerciais, Serviço de Atendimento ao Consumidor, dentre outras formas de contato eletrônico ou offline do Usuário com o ShopTour, em especial o App.

II — Coleta e Finalidade dos Dados Coletados

2.1. Os Dados Pessoais serão coletados pelo ShopTour incluindo, mas sem se limitar a (i) quando qualquer Usuário, de forma voluntária, fornecê-los no processo de cadastramento pelo App, incluída qualquer outra Plataforma de Conexão com o ShopTour; ou (ii) quando um Usuário acessar, por meio de inserção de login e senha, manual ou automática, o App do ShopTour ou quaisquer das Plataformas de Conexão oferecidas pelo ShopTour, fornecendo assim dados de navegação, data, hora, local de acesso e modelo do aparelho utilizado na conexão.

2.2. Os Dados Coletados no cadastramento (registro) ou acesso de um Usuário em qualquer Plataforma de Conexão poderão ser, dentre outros, os seguintes:

2.3. Os serviços oferecidos pelo ShopTour dependem diretamente dos dados que poderão ser coletados no cadastramento e acesso pelo Usuário. Caso o Usuário opte por não fornecer algum destes dados a prestação dos serviços pelo ShopTour poderá ser inviabilizada total ou parcialmente.

2.4. Após cadastro pelo Usuário nas Plataformas de Conexão, o ShopTour, empresas parceiras ou Usuários poderão realizar comunicações de atualização, promoções e gerenciamento do cadastro nas Plataformas de Conexão.

2.5. Os dados de identificação digital poderão ser registrados através de processos e ferramentas de rastreio de navegabilidade incluindo Cookies ou outras tecnologias de rastreamento. Os Cookies ou outras tecnologias de rastreamento podem ser desabilitados ou bloqueados diretamente pelo navegador de escolha do Usuário. Ao desabilitar Cookies, o Usuário pode não ser capaz de visitar as Plataformas de Conexão do ShopTour ou acessar informações disponibilizadas no App.

III — Tratamento dos Dados Coletados

3.1. O Tratamento dos Dados Pessoais será realizado pelo ShopTour em observância aos termos desta Política de Privacidade e da LGPD.

3.2. O Tratamento dos Dados Coletados será realizado após o consentimento do Usuário à Política de Privacidade por meio da utilização, cadastramento no App ou pelo consentimento e acesso a qualquer Plataforma de Conexão.

3.3. Os Dados Coletados, objeto de Tratamento, servirão às finalidades gerais de prestação de serviços de intermediação aos Usuários do App do ShopTour e criação de banco de dados e aproximação de Usuários do App das Afiliadas do ShopTour.

3.4. Todos os Dados Coletados serão tratados pelo ShopTour na qualidade de Controladora e Operadora dos Dados Pessoais, exclusivamente para os fins aos quais se destinam, nos termos desta Política de Privacidade e da LGPD.

3.5. O Tratamento de Dados Pessoais de incapazes ou menores de 18 (dezoito) anos será realizado mediante consentimento pelo responsável legal. As atividades exercidas por maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) devem ser assistidas por pais ou responsáveis.

3.6. Após a transmissão voluntária de informações ou arquivos pelo Usuário por meio do Chat a quaisquer outros Usuários, o ShopTour poderá apagar, cancelar, suprimir ou, de qualquer forma, impedir o acesso às informações e arquivos divulgados pelo Chat, não se responsabilizando por informações e arquivos copiados para plataformas e dispositivos externos ao App.

3.7. O ShopTour poderá divulgar os Dados Coletados e Pessoais dos Usuários a quaisquer terceiros e Afiliadas, respeitadas as limitações legais, quando necessário ou apropriado (i) à prestação dos serviços ofertados pelo ShopTour; (ii) aos propósitos administrativos e corporativos do próprio ShopTour; (iii) no caso de alienação, fusão, liquidação ou dissolução do ShopTour; e (iv) ao cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

IV — Segurança dos Dados Coletados

4.1. Os Dados Pessoais serão armazenados na base de dados do ShopTour ou em bases de dados mantidas por terceiros, contratadas pelo ShopTour, inclusive em ambiente de armazenamento na nuvem (cloud computing), podendo transmitir, processar, armazenar e realizar quaisquer medidas necessárias ao Tratamento dos Dados Coletados em território brasileiro ou exterior.

4.2. O Usuário é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais, e reconhece ao consentir com a Política de Privacidade que o compartilhamento de login e senhas de acesso compromete a segurança de seus Dados Coletados e viola esta Política de Privacidade.

4.3. O Usuário ao consentir com o Tratamento dos Dados Coletados reconhece a inexistência de qualquer responsabilidade do ShopTour pelo acesso aos sistemas de armazenamento, pela divulgação, alteração, destruição ou quaisquer outros atos praticados por terceiros em violação à esta Política de Privacidade ou à legislação aplicável.

4.4. O ShopTour comunicará à ANPD e ao Usuário, por meio do endereço de e-mail cadastrado, eventual ocorrência de incidente que possa acarretar dano relevante ao Usuário, ocasião na qual mencionará (i) a descrição da natureza dos Dados Pessoais afetados, (ii) as informações sobre os Usuários envolvidos, (iii) as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos Dados Pessoais, (iv) os riscos relacionados ao incidente, e (v) as medidas que foram ou serão tomadas para reverter ou mitigar os efeitos do dano.

V — Armazenamento dos Dados Coletados

5.1. O ShopTour manterá sob seu Tratamento os Dados Coletados fornecidos pelos Usuários enquanto os respectivos cadastros estiverem ativos e conforme for necessário para a prestação dos seus serviços ou para atendimento de obrigações legais. Os Dados Pessoais coletados no cadastro do Usuário poderão ser armazenados por até 5 (cinco) anos após o término da relação e os Dados Coletados cuja finalidade seja a identificação digital do Usuário poderão ser armazenados por até 6 (seis) meses.

5.2. Os Dados Coletados poderão ser eliminados, em todo ou em parte, mediante revogação total ou parcial do consentimento pelo Usuário, a ser realizada por meio do canal de contato.

5.3. O ShopTour reserva-se ao direito de reter os Dados Coletados dos Usuários caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para seu uso exclusivo mediante anonimização dos dados.

VI — Dados Biométricos

6.1. Os Dados Biométricos, nos quais se incluem impressões digitais, reconhecimento facial, reconhecimento de voz, padrões de retina, geometria da mão, padrões de assinaturas ou outros a serem definidos nas Plataformas, são considerados Dados Pessoais Sensíveis e serão tratados conforme esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

6.2. O Usuário tem ciência e concorda expressamente que o ShopTour poderá capturar Dados Biométricos para utilizá-los na certificação, acesso e navegação do Usuário nas Plataformas, e para dar ao Usuário, ao ShopTour e aos demais usuários, uma camada adicional de segurança.

6.3. O Usuário tem ciência e concorda que, embora a coleta e uso de Dados Biométricos ofereça uma camada adicional significativa de segurança, ela não é completamente invulnerável, podendo ocorrer falhas decorrentes de problemas técnicos, iluminação deficiente no reconhecimento facial ou problemas tecnológicos dos dispositivos eletrônicos utilizados pelos Usuários.

6.4. O tempo de armazenamento, o tipo de tratamento e demais formas de segurança, coleta e finalidade serão de acordo com as cláusulas II a V desta Política de Privacidade.

VII — Direitos dos Usuários

7.1. Os Usuários poderão solicitar ao ShopTour a confirmação do Tratamento, a atualização, alteração, correção ou exclusão de seus Dados Pessoais. O Usuário poderá solicitar ao ShopTour cópia integral ou parcial dos dados coletados e objeto de Tratamento, que serão submetidos ao Usuário por meio do e-mail cadastrado no App.

7.2. O ShopTour nomeia a Leila de Souza Castro como Data Protection Officer ("DPO"), sendo a responsável por toda e qualquer comunicação entre os Usuários e a ANPD. O Usuário poderá entrar em contato com o DPO através do e-mail suporte@shoptourapp.com.br.

VIII — Publicação e Revisão da Política

8.1. A presente Política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser revista a qualquer tempo pelo ShopTour, a seu exclusivo critério, sempre em observância à legislação aplicável.

8.2. Após revisões ou atualizações na Política de Privacidade que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio de seu endereço de e-mail ou primeiro acesso às Plataformas de Conexão após a revisão ou alteração.

IX — Disposições Finais

9.1. O texto integral da Política de Privacidade pode ser acessado pelos colaboradores do ShopTour e por todos os Usuários ou interessados pelo App ou pelo endereço eletrônico www.shoptourapp.com.br. Dúvidas ou questionamentos relacionados à Política de Privacidade deverão ser encaminhadas ao DPO na forma acima prevista.

9.2. No caso de qualquer disposição desta Política de Privacidade vir a ser considerada inaplicável por autoridade judicial ou pela ANPD, os demais termos e condições permanecerão inalterados, em pleno vigor e efeito, desde sua publicação.

9.3. A Política de Privacidade será interpretada conforme as Leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos desta Política de Privacidade.